EM FOCO / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Fórum aprova Carta Aberta contra a Reforma da Previdência

Na próxima reunião, no dia 18/01, será feita uma análise econômica para comprovar a farsa do déficit da Previdência.

05/01/2017 às 10:00
Ascom/SEEB-MA

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A segunda reunião do Fórum em Defesa da Previdência Social Pública ocorreu nessa quarta-feira (04/01), na sede do SEEB-MA, no Centro de São Luís. Na ocasião, os trabalhadores aprovaram uma Carta Aberta contra a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

Durante a reunião, o assessor jurídico Arnaldo Vieira, do escritório de advocacia MNZ, prestou esclarecimentos sobre a PEC 287, medida nefasta do Governo Temer que visa acabar com a aposentadoria do brasileiro. O material apresentado pode ser baixado aqui.

Nessa quarta-feira, novas entidades do movimento sindical, estudantil e popular aderiram ao Fórum, que conta, agora, com a participação do SEEB-MA, Sindinstal, Sintes, Sintag, Sintrajufe, Sintag, Apruma, Químicos, CSB, CSP-Conlutas, NCST, Revoar e Luta Urbanitária.

Na próxima reunião, que será realizada no dia 18 de janeiro (quarta-feira), com local ainda a definir, será feita uma análise econômica para comprovar a farsa do déficit da Previdência. Cidadão, trabalhador, desempregado: participe! A informação é uma das armas para combater as mentiras e os ataques dos governos e dos patrões! 

Confira a Carta Aberta:

CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Fórum em Defesa da Previdência Social Pública, constituído por diversas entidades do movimento sindical, estudantil e popular do Maranhão e trabalhadores em geral, vem a público manifestar-se veementemente contra os ataques do Governo Temer aos direitos dos brasileiros. Nesse sentido, conclama os trabalhadores e a sociedade em geral a unirem forças na construção de uma luta conjunta e de uma greve geral por melhores condições de trabalho e aposentadoria digna.

Afinal, como se não bastasse a aprovação da PEC 55, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, o Governo Temer, numa orquestração com o Judiciário, o Congresso, a mídia e o empresariado, tenta antecipar uma reforma trabalhista que flexibilizam as relações de trabalho no país. Além disso, o Governo quer acabar com a aposentadoria do brasileiro por meio da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

Essa proposta ostenta atrocidades, que precisam ser barradas imediatamente. Se aprovada, o trabalhador deverá ter no mínimo 25 anos de contribuição e pelo menos 65 anos de idade para ter acesso à aposentadoria, regra que ignora, por exemplo, a expectativa de vida de muitos brasileiros, como a dos maranhenses, que é de 65 anos. Um exemplo é que para ter direito a aposentadoria integral, o trabalhador terá que trabalhar desde os 16 anos, sem ficar desempregado, até completar 65 anos de idade.

Ademais, o trabalhador – seja homem ou mulher, urbano ou rural – precisará trabalhar por 49 anos para obter a aposentadoria integral, o que torna quase impossível o acesso a um benefício previdenciário digno, como merece todo trabalhador. Outro absurdo contido na PEC 287 é a possibilidade de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais abaixo do salário mínimo, uma afronta à Constituição Federal, que resultará na perda de poder aquisitivo e na piora da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.

O pior, porém, é a justificativa mentirosa do Governo Temer para promover essa reforma nefasta. Com o apoio da mídia, o Governo tenta ludibriar o povo brasileiro de que existe um “déficit”, sendo necessário que o trabalhador abra mão de direitos para evitar a falência da Previdência. Uma mentira, pois, na verdade, a Previdência brasileira é superavitária, como atestam diversos estudos.

Na verdade, o problema da Previdência é que através de uma manobra chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), os governos desviam recursos da Seguridade Social para serem usados no pagamento da Dívida Pública – fato que só beneficia banqueiros e empresários. Logo, ao invés de penalizar o trabalhador, o Governo deveria, de fato, acabar com esse “desvio” e com a sonegação fiscal, bem como taxar as grandes fortunas e cobrar das empresas, principais devedoras da Previdência, o recolhimento correto de suas contribuições.

Ante o exposto, o Fórum em Defesa da Previdência Social Pública do Maranhão reafirma o chamado às centrais sindicais, sindicatos, servidores públicos, trabalhadores (empregados ou não) e a juventude para uma luta conjunta em defesa dos nossos direitos, de uma aposentadoria digna e, sobretudo, contra os ataques do Governo Temer ao trabalhador e ao aposentado brasileiro.

FÓRUM EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA – MARANHÃO