PLANTÃO / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Seminário debate impactos da proposta da Reforma da Previdência

17/02/2017 às 12:50

O Seminário Em Defesa do Direito à Aposentadoria Para todos, realizado em 27 de janeiro, em Brasília, pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), teve como objetivo debater os impactos da proposta de Reforma da Previdência para os trabalhadores.

O evento foi mais uma medida do movimento sindical para chamar a atenção da sociedade para as consequências da Reforma, apresentada pelo Governo Federal como a PEC 287, que dificulta o acesso à aposentadoria; exige mais tempo de contribuição e reduz drasticamente os valores dos benefícios (aposentadorias e pensões).

Durante o Seminário, foram apresentados os impactos negativo que o público do INSS (o regime geral de aposentadoria) e o público atendido pelos fundos de pensão (Previdência Complementar) poderão sofrer caso a Reforma seja aprovada pelo  Congresso.
 
Confira os principais tópicos debatidos no seminário:

Falta de diálogo: os agentes públicos que deveriam defender os direitos do trabalhador fizeram reuniões diárias com os bancos, e só na véspera de encaminhar o projeto ao Congresso, convidaram representantes do movimento sindical para conversar. As associações que congregam funcionários ativos ou aposentados também não foram consultadas.

A reforma proposta pelo governo é a demolição dos direitos sociais: o tempo de aposentadoria será estendido, passando para 65 anos para homens e mulheres, e também o tempo mínimo de contribuição, que passa de 15 anos para 25 anos.

Cálculo da contribuição: o cálculo passa a valer para todo o tempo de contribuição x 51%, acrescidos de 1% por ano de contribuição. Exemplo: o trabalhador com 65 anos de idade e com 25 anos de contribuição irá receber o equivalente a 76% do valor da aposentadoria ( 51 + 25 = 76% ).

Caso opte por receber 100% do valor da aposentadoria terá que contribuir durante 49 anos ininterruptos (51% + 49 = 100%).

Destaque, também, para o fato de que idade de 65 anos não é fixa. Irá aumentando um ano para cada ano que aumentar a expectativa de longevidade do IBGE.

Alterações nos benefícios concedidos pelo INSS:

Invalidez: exige incapacidade permanente para o trabalho. Exceto se for causada por acidente de trabalho, o valor do benefício será reduzido pois seguirá a regra dos 51% + 1% por ano de contribuição.

Se o trabalhador ficar incapaz com 10 anos de contribuição, receberá apenas 60% do salário de benefício, enquanto pelas regras atuais, benefício é de 100% do salário de benefício.

As situações de doenças graves resultam em aposentadorias proporcionais e não mais integrais.
 
Aposentadoria especial: exigirá a idade mínima de 55 anos e 20 de contribuição, e fixa o tempo mínimo de 20 anos na atividade prejudicial. Não bastará o risco, terá que haver o dano à saúde efetivamente. O trabalhador que iniciar a vida laboral aos 20 anos já em atividade prejudicial à saúde, deverá trabalhar 35 anos (até atingir 55 anos de idade) para obter o benefício.
 
Pensão por morte: será desvinculada salário mínimo, o benefício será de 50% do valor da aposentadoria. Será acrescido de 10% para cada dependente, até o máximo de 100%, sendo que não haverá reversão dos valores entre os dependentes.
 
Proibição de acumulação de aposentadorias: o beneficiário não poderá receber aposentadoria e pensão.
 
Trabalhador rural: Também entra em vigor a regra de 65 anos com 25 anos de contribuição, para homens e mulheres. A aposentadoria será de um salário mínimo.
 
Déficit da previdência

Quanto aos alardeados déficits na previdência pelo governo e por grande parte da imprensa, os fatos não são como apresentados. Em 2016 houve desoneração de receitas da seguridade social na ordem de R$142 BILHÕES (2,29% do PIB ), a DRU (desvinculação de receitas da União) é de 30% do total arrecadado.

Cerca de R$ 120 bilhões em 2016 desviados da previdência para outros gastos.

Além disto os cálculos costumam subestimar as projeções das receitas e inflar as projeções das despesas. Também não é divulgado que a maior fatia dos gastos com aposentadorias vão para o funcionalismo público, enquanto a fatia menor vai para a grande massa vinculada ao INSS.

Em 2015 a Previdência registrou R$ 350 bilhões de inadimplência. Os devedores não estão sendo cobrados. Em novembro de 2016, havia R$ 921 bilhões de disponibilidades do Governo Federal no Banco Central do Brasil - conta única, dos quais foram registrados:
 
Gastos com juros: R$ 501 bilhões.
Gastos com previdência: R$ 342 bilhões.
A dívida pública cresceu até R$ 600 bilhões até novembro de 2016.