PLANTÃO / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por reforma da Previdência, Temer entrega R$ 55 bilhões

25/05/2017 às 09:03
SEEB Santos

Contrariando o próprio discurso de responsabilidade fiscal, o governo Temer tem negociado com diversos setores, com expressiva representação no Congresso, medidas de renegociação de dívidas. O objetivo é assegurar apoio à reforma da Previdência (PEC 287), garantindo o número mínimo de votos para sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com levantamento do Estadão/Broadcast, a cruzada do governo pela PEC 287 pode custar até R$ 54,8 bilhões aos cofres públicos.

As negociações em busca de apoio para aprovação da PEC 287 escancaram a falácia do déficit da Previdência e mostram que o cerne da reforma, ao contrário do que diz o governo, não é a sustentabilidade do sistema de seguridade social. Este governo não tem legitimidade para levar à frente mudanças que, na realidade são um verdadeiro desmonte. Por isso, os movimentos social e sindical estão na ruas pelo fim das reformas e por eleições diretas já!

Para conseguir votos, Temer sinaliza que vai renegociar dívidas de municípios e ruralistas com a própria Previdência, acarretando em perdas bilionárias para o sistema de seguridade social. Além disso, em meio à crise, o governo renegocia de forma generosa as dívidas de municípios com a Receita, em troca de apoio dos prefeitos. Um verdadeiro balcão de negócios. Os trabalhadores não podem permitir que negociatas resultem no fim da aposentadoria.

Empresas sonegadoras

O governo Temer cedeu nas negociações com o Congresso e aceitou descontos em multas e juros no Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como novo Refis, que tem o objetivo de regularizar dívidas de empresas com a Receita Federal. A expectativa de arrecadação com o PRT, inicialmente de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, caiu para cerca de R$ 1 bilhão com as alterações promovidas pelo Congresso em benefício dos devedores.