PLANTÃO / SALÁRIO MÍNIMO

Governo sanciona lei que define o salário mínimo para 2018

11/08/2017 às 10:05
Joyce Nunes- Ascom/SEEB-MA

⁠⁠Foi sancionada, nessa quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Federal para 2018. A LDO estabelece metas e prioridades do Governo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, que passará dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

A LDO mantém a meta fiscal proposta pelo Governo e prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o setor público consolidado, que engloba Governo Federal, Estados, municípios e empresas estatais.

Entre os vetos, está um que fixava gastos mínimos em saúde com base, também, no crescimento populacional estimado para o próximo ano.

O Governo justificou o veto com o argumento de que as despesas com saúde em 2018 estarão atreladas à regra do teto, que limita os gastos do Governo ao valor do ano anterior reajustado pela inflação.