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Audiência pública aprova proposta de moção contra as privatizações a ser votada na Assembleia

29/09/2017 às 07:58
Ribamar Santana/Agência Assembleia
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Audiência pública realizada, na quarta-feira (27), no Plenarinho, aprovou a proposta de moção contra as privatizações, a ser apresentada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. “Contra a privatização e o desmonte da Eletrobras” foi o tema da audiência.

O Plenarinho ficou lotado por trabalhadores urbanitários, lideranças indígenas e sindicais de várias regiões e municípios do Estado do Maranhão, que debateram por mais de três horas sobre a proposta do governo Temer de privatização do Sistema Eletrobrás, que reúne um conjunto de empresas fornecedoras de energia como, por exemplo, a Eletronorte e a Chesf. 

IMPORTÂNCIA DO SISTEMA ELETROBRAS

A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina e reúne 233 usinas que produzem um terço (170,9 milhões de MWh) da energia consumida no Brasil. Ela opera em todo o Brasil controlando um sistema de empresas composto, dentre outras, por Furnas e a Eletrobras Eletronuclear. No ano passado, a capacidade instalada da empresa atingiu 46, 856 GW. Cerca de 94% dessa energia produzida vêm de fontes limpas, com baixa emissão de gases de efeito estufa.

Diante disso, é um contrassenso o Brasil privatizar o setor elétrico, que é estratégico para o desenvolvimento de qualquer país do mundo, por estar vinculado à segurança e soberania nacional. Em 2016, a empresa estatal chinesa State grid, que já é uma das maiores empresas privadas no Brasil, tentou comprar 50,4 % das ações da estatal australiana Ausgrid, mas foi rechaçado pelo governo daquele país por razões estratégicas.

O Brasil vive o momento mais difícil de sua história. O grupo de Temer que está no poder tem um projeto de desmonte do Estado brasileiro. Esse grupo está vendido ao capital internacional, que quer o lucro pelo lucro. Esse grupo não está preocupado com o bem estar da população, com os mais carentes. Privatização nunca deu certo em lugar nenhum do mundo. Não podemos aceitar a venda do nosso maior patrimônio. Temos que reagir, ir para as ruas, nos contrapor a essa onda avassaladora de negação de direitos.

É PRECISO CONSCIENTIZAR E MOBILIZAR A SOCIEDADE

Água e energia são bens sociais e não mercadoria, e que é preciso que cada um faça sua parte para barrar a onda de negação de direitos do governo Temer e a privatização do Sistema Eletrobras. 

Um exemplo de conscientização e mobilização para frear a onda de negação de direitos em curso no Brasil foi o caso da Reserva Nacional de Cobras e Associados (RENCA), com extensão de 4,7 milhões de hectares, situada no Norte do Brasil. Na ocasião, foi feito um abaixo-assinado com mais 400 mil assinaturas, obrigando o presidente Temer a revogar o Decreto.

Durante a audiência, foi enfatizado, ainda, a necessidade de fazer uma ampla mobilização da sociedade para a Greve Geral, a ser realizada no dia 3 de outubro, contra as reformas do governo Temer. 

O Congresso Nacional não respeita a cidadania e é preciso parar com a retirada de direitos dos trabalhadores promovida pelo governo Temer. 

ENCAMINHAMENTOS

Foram aprovados os seguintes encaminhamentos: a) apresentar uma moção de repúdio às reformas do governo Temer, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de autoria do deputado Bira; b) mobilizar a sociedade para a Greve Geral contra as reformas de Temer, a ser realizada no dia 3 de outubro.

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