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Redução do custeio de saúde traz novos ataques aos trabalhadores de estatais

02/10/2017 às 12:34
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No dia 11 de julho, representantes do Ministério do Planejamento e de Empresas Públicas participaram de uma Reunião Ordinária do CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Em pauta, estava a discussão sobre os benefícios de Saúde oferecidos pelas empresas e uma resolução para reduzir os custeios dos planos de autogestão.

A resolução que saiu desta reunião, e que ainda não foi publicizada e contou com representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios, Eletrobras, Eletronorte, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), prevê mudanças drásticas nos benefícios de saúde.

O Governo Temer está impondo uma redução do custeio com a Saúde dos trabalhadores das empresas estatais como parte da política geral de arrocho, repassando aos trabalhadores o custo da crise. O gasto da empresa com benefícios de saúde ficarão limitados a 8% do valor da Folha de Pagamento das empresas ou “à razão entre o valor despendido pela empresa para o custeio de benefício de assistência à saúde e o da folha de pagamento apurados em 2016, acrescidos de até 10%”, “o que for menor”.

Também determina que apenas empresas com mais de 20 mil funcionários poderão manter planos de autogestão. E fere o princípio da “solidariedade”, estipulando mensalidades por beneficiário de acordo com faixa etária e salarial. Outras das medidas impostas são carência de 6 meses nos planos e franquia ou coparticipação em exames e procedimentos hospitalares.

Alguns dos planos autogestionados hoje existentes contam déficits orçamentários acarretados pela relação entre a alta inflação sobre produtos médicos hospitalares e a redução do poder aquisitivo pelos baixos reajustes salariais. Como a Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil), por exemplo.

A PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que, em 2013, 3.568.095 trabalhadores disseram ter tido diagnóstico de LER/DORT.

Outro dado alarmante é o número de mortes de trabalhadores, resultado de adoecimento decorrente do trabalho. E neste caso, podemos incluir ainda as que são consequência de complicações psíquicas.

O governo implementa reestruturações e programas de desligamento nas empresas estatais que vêm levando a uma sobrecarga de trabalho e aumento do estresse, causando adoecimento psíquico dos trabalhadores, incluindo o aumento no número de suicídios, que na categoria bancária já extremamente elevado – pesquisa recente mostra o número alarmante de 1 suicídio a cada 20 dias*.

No Brasil, em relatório do Dieese de 2016, a quantidade de afastamentos devido a acidentes de trabalho típico, acidentes de trajeto e doença ocupacional chegou a 557 mil. Em comparação com 2004, esse número representou crescimento de 23,7%. Os afastamentos por doença ocupacional chegaram a quase 181 mil casos em 2014.

Conforme informações mais gerais de 2014, da OMT (Organização Mundial do Trabalho), 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido às enfermidades do trabalho. 

No dia 15 de março, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em virtude de um processo de reestruturação que atingia setores estabelecidos na capital do Estado, o deputado Paulo Ramos questionou o representante do Banco do Brasil, Jair Muller, sobre a relação entre os processos de reestruturação e o aumento de suicídios. A resposta recebida foi de que a reestruturação causava angústias, e que podiam levar ao suicídio, mas “angústias fazem parte da vida”.

O ataque aos planos de saúdes no momento em que os trabalhadores enfrentam processos de reestruturação e veem suas garantias e segurança jurídicas ameaçadas com a reforma trabalhista é extremamente cruel. É necessário que os Sindicatos mobilizem os trabalhadores para organizar a defesa contra mais essa ofensiva.


*(SANTOS, Marcelo Augusto Finazzi. Patologia da Solidão: o suicídio de bancários no contexto da nova organização do trabalho. Dissertação de mestrado apresentada a FACE-UNB, 2009) 

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