Medida precarizou, ainda mais, os direitos dos trabalhadores, como alertou o movimento sindical.
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A Reforma Trabalhista do Governo Temer completará um ano de vigência no dia 11 de novembro. Criada sob o pretexto de gerar mais empregos, o que de modo algum ocorreu, a medida fez foi precarizar, ainda mais, os direitos dos trabalhadores, como bem alertou o movimento sindical.
De todos os efeitos prejudiciais da Reforma, o mais nefasto – sem dúvida – foi o cerceamento do acesso à Justiça gratuita, obrigando o trabalhador a pagar os honorários do advogado do empregador, caso perca a ação. Com isso, houve uma queda de 46% no número de ações trabalhistas no primeiro semestre de 2018. Na Bahia, por exemplo, uma bancária foi obrigada a pagar R$ 67 mil ao Itaú. Um absurdo!
Outra consequência desastrosa da Reforma foi o aumento das desigualdades no mercado de trabalho, com queda de renda e perda salarial. De acordo com um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos), os bancários já começaram a ser atingidos pela medida, como no caso do Banco do Brasil, que abriu uma agência, em São Paulo, somente com trabalhadores terceirizados, sem qualquer estabilidade e com salários 75% menores do que o de um bancário.
Portanto, a história de que a Reforma Trabalhista geraria algo em torno de 6 milhões de novos empregos não passou de uma falácia. Na prática, houve – na verdade – um aumento do desemprego, de 12 para 13,1%, totalizando, oficialmente, 14 milhões de desempregados no país, número que somado aos trabalhadores subutilizados, chega a 28 milhões.
Para o SEEB-MA, nunca houve dúvidas, é necessário revogar essa Reforma o quanto antes, a fim de restabelecer o mínimo de igualdade na relação entre empregados e empregadores e, sobretudo, o respeito aos direitos dos trabalhadores em geral.
Vamos à luta!
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