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Ministros do STJ votam a favor de operadoras de saúde, diz estudo

31/12/2018 às 08:20
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O primeiro Anuário da Justiça Saúde Suplementar, que será lançado em 2019 pela editora Consultor Jurídico e pela Associação Nacional dos Administradores de Benefícios (Anab), aponta que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram mais a favor das operadoras do que dos consumidores em processos envolvendo planos de saúde privados em 2018.

Responsável por ações que envolvem planos de saúde no Brasil, a Corte julgou, de janeiro a setembro deste ano, 9.292 processos sobre o assunto, segundo a jornalista. No ano passado, foram 10.012 no total.

De acordo com o anuário, os planos de saúde já ocupam o segundo lugar nos temas com maior número de ações na 2ª Seção do STJ, ficando atrás apenas dos contratos bancários. A seção é responsável por definir a jurisprudência de direito privado no país.

O estudo, segundo a coluna, considerou votações sobre vários temas, entre eles se é válido o reajuste da mensalidade de planos baseado na faixa etária do beneficiado e se ex-empregados têm direito de permanecer em plano de saúde custeado exclusivamente pelo ex-empregador. 

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