PLANTÃO / POLÍTICA

Comissão do Senado derruba decreto que flexibiliza porte de armas

13/06/2019 às 12:06
Ascom/SEEB-MA

 Nessa quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou sete projetos de decretos legislativos (PDLs: 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019), que tornaram o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou o porte de armas no Brasil, sem efeito. Os PDLs tramitam em conjunto e irão para a análise do Plenário, em regime de urgência.

Por 15 votos a 9, a CCJ rejeitou o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), contrário aos PDLs e favorável à proposta de Bolsonaro, que concede porte de arma a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. As matérias receberam quatro votos em separado.

Três deles – dos senadores Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) – eram favoráveis aos PDLs e contrários ao decreto do Presidente. A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano Vital do Rego. Para o parlamentar, Bolsonaro “extrapolou o poder regulamentar”.