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Justiça reduz jornada de bancários com filhos autistas

Bancários do BASA devem entregar documentos ao Sindicato para dar andamento à ação. Saiba como!

28/06/2023 às 09:00
Ascom/SEEB-MA

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Vitória! Em decisão judicial favorável ao SEEB-MA, a Justiça do Trabalho condenou o Banco da Amazônia a realizar a redução da carga horária dos seus funcionários, que possuam filhos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A redução da jornada deve ser de 2h diárias, conforme previsto na Lei Federal 8.112/90.

Na liminar, o juízo determinou, ainda, que o banco cumpra a ordem sem redução de salário e sem compensação de horário, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Documentos Necessários

Agora, os beneficiários da ação devem procurar o Sindicato para apresentar a documentação que comprove o diagnóstico de TEA de seus dependentes.

Os documentos necessários são: RG ou certidão de nascimento do(a) filho(a); laudo ou relatório médico atualizado, confirmando o Transtorno de Espectro Autista; além informações básicas sobre o próprio bancário, como: cópia do RG, nome, banco e lotação.

Onde e até quando entregá-los?

A documentação pode ser entregue pessoalmente no Setor Jurídico do Sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 19h, na Rua do Sol, Centro de São Luís, ou pelos e-mails juridico@bancariosma.org.br e gilberto@bancariosma.org.br, impreterivelmente, até o dia 7 de julho de 2023.

O objetivo dessa medida é informar ao juízo a lista de beneficiários da ação, de modo que o BASA seja intimado a cumprir a decisão judicial.

Para a diretora do SEEB-MA, Marla brito, “essa decisão judicial traz paz e segurança aos bancários, que poderão acompanhar ainda mais de perto os seus filhos durante o tratamento do TEA, combatendo preconceitos e assegurando dignidade às crianças autistas e aos seus genitores” – afirmou.

Para mais informações, ligue: (98) 3311-3516 ou (98) (98) 98477-5789.
Por nenhum direito a menos: vamos à luta!