EM FOCO / BRADESCO

Justiça proíbe Bradesco de fechar agência em Alcântara

A atuação do MP-MA foi motivada por ofício encaminhado pelos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo.

13/06/2024 às 18:50
Com informações do MP-MA

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A Justiça do Maranhão determinou, na última quinta-feira (13), que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência no município de Alcântara. A decisão atende à Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da Promotoria de Justiça local, Raimundo Nonato Leite Filho, contra a instituição bancária.

Os pedidos do MPMA foram motivados por ofício encaminhado pelos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo, informando que a agência bancária tem data marcada para fechamento e os clientes não foram informados.

Segundo os parlamentares, o fechamento afetaria mais de 6.300 pessoas, entre correntistas, beneficiários da Seguridade Social, aposentados, pensionistas e integrantes do serviço Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A sentença, do juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, também estabelece que o Bradesco mantenha o pleno funcionamento da unidade bancária até apresentação de plano que demonstre como o fechamento da agência não causará prejuízos aos consumidores.

A multa por descumprimento fixada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 500 mil. 

POSIÇÃO DO SEEB-MA

Para o SEEB-MA, é de suma importância a atuação da classe política em conjunto com o Sindicato, os órgãos de fiscalização e a Justiça, a fim de impedir os desmandos dos bancos contra os bancários e a população.

“Há anos, o Sindicato vem dialogando com o Ministério Público, PROCON, Câmaras Municipais e com a Assembleia Legislativa com o intuito de denunciar os abusos das instituições financeiras e de barrar o fechamento de agências, em especial, de bancos privados" - ressaltou o diretor Cláudio Costa.

Inclusive, de forma inédita, em ação judicial conjunta com o PROCON, o SEEB-MA conseguiu suspender o encerramento das unidades do Itaú na Cohama e na Rua da Paz, em São Luís. A liminar foi derrubada, mas o processo continua em curso para reabrir as agências.

De acordo com o diretor Edvaldo Castro, é uma satisfação ver esse trabalho iniciado pelo SEEB-MA ser reforçado agora por deputados, vereadores e pelo poder público, haja vista a necessidade de combater a reestruturação e o encerramento arbitrário de agências no Estado.

“Estão de parabéns o Ministério Público e os parlamentares que se juntaram à luta do SEEB-MA, provocaram o Judiciário e impediram o fechamento das agências do Bradesco em Alcântara e em Apicum-açu. Esperamos que as unidades continuem abertas de forma definitiva e que a Justiça continue a barrar novas tentativas de reestruturação, medida que, indubitavelmente, beneficiará os clientes e os bancários” - finalizou Edvaldo.

A luta continua!